segunda-feira, 6 de julho de 2015

COMUNICADO SISPASS / IBAMA.


Instituto Estadual do Ambiente - Inea
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - Dibap
Gerência de Fauna - Gefau
Implementação do Boleto de Cobrança da Taxa de Licenciamento do SISPASS exercício 2015/16

Srs. Criadores,
Informamos que a partir de segunda-feira, dia 06 de julho de 2015, estará disponível o boleto referente à cobrança da taxa anual de licenciamento do SISPASS - exercício 2015/2016, com vencimento, excepcionalmente, até o dia 31 de agosto de 2015.
De acordo com a Lei estadual nº 6.908/2014, cabe esclarecer:
Art. 4º, § 5º ?A Autorização para Criação Amadora de Passeriformes será efetivada somente após a confirmação do pagamento de taxa no valor de 39,26 UFIR (trinta e nove Unidades Fiscais de Referência e vinte e seis centavos), ficando isentos os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e as pessoas portadoras de deficiências.
O criador deverá acessar o SISPASS com seu login e senha e, no item ?Emitir Licença? deverá clicar no link em azul ?Criador Amadorista de Passeriformes? onde será, automaticamente, direcionado à página de impressão do referido boleto. É exatamente o mesmo procedimento utilizado nos exercícios anteriores, tendo como único diferencial a mudança da instituição bancária. A partir de 2015 o boleto será do Banco Bradesco e não mais do Banco do Brasil, como nos anos anteriores, tendo em vista a transferência da gestão do Cadastro para o órgão estadual competente, no caso o Inea.
Para cobranças anteriores à 2014/2015 e respectiva comprovação do pagamento, deverá ser solicitada orientação nas unidades do Ibama/RJ, não sendo possível, por enquanto, o Inea efetuar estas baixas, assim como a liberação de eventuais pendências.
Gefau/Dibap/Inea
Eventuais dúvidas, favor enviar um e-mail para: gefau@inea.rj.gov.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário